Secretaria de Estado de Minas Gerais

Resolução conjunta da Sejusp, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB regulamenta o assunto

As visitas presenciais nas unidades prisionais de Minas Gerais estão sendo retomadas desde setembro de 2020, de forma gradual e seguindo novos protocolos para a proteção de familiares e detentos contra a covid-19. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de Outubro de 2021, a Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/OAB-MG/ Nº 13 de 21 de Outubro de 2021, que sobre a flexibilização e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, elaborada pelos órgãos que compõem a execução penal, quais sejam: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

O retorno gradual das visitas em cada um dos 182 presídios e penitenciárias do Estado segue os protocolos do Plano Estadual Minas Consciente, que setoriza as macrorregiões do Estado em ondas (verde, amarela e vermelha/roxa) indicando a situação da covid-19 em cada uma delas. Como em um sinal de trânsito, as regiões verdes têm permissão para funcionamento de mais setores, ao passo que as roxas e vermelhas possuem mais restrições. Tudo isso baseado na avaliação da Secretaria de Estado de Saúde, da capacidade assistencial e da propagação da doença.

No caso do sistema prisional, é observada a localização dos estabelecimentos penais e a situação da macrorregião – onda verde, amarela, vermelha e roxa – para a especificação das regras de visitação ou para o impedimento desses encontros (veja mais detalhes no destaque abaixo). Vale ressaltar que as visitas presenciais previstas na retomada gradual, ainda na pandemia, são complementadas por visitas virtuais – experiência bem-sucedida nos últimos meses e que já soma mais de 245 mil videochamadas em todo o Estado.

O mapa com as cores das ondas de cada macrorregião do Estado é avaliado semanalmente, sempre às quartas-feiras, pelo Governo do Estado. Sendo, portanto, a situação da visitação de cada uma das unidades prisionais passível de alteração semanal.

Sempre às quintas-feiras, o Depen fará a postagem da situação de cada uma das 182 unidades, segundo a atualização das cores do mapa do Minas Consciente, e as regras passarão a valer para o fim de semana de visitação subsequente.

As tratativas para se colocar em prática o planejamento da retomada das visitas acontecem semanalmente, com reuniões integradas entre representantes da Sejusp, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, OAB e Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Cada detalhe é analisado para garantir a saúde e a segurança de familiares e presos no atual cenário da pandemia. O objetivo é a manutenção dos laços familiares, imprescindíveis para o processo de ressocialização dos custodiados, com cuidados redobrados para todos os envolvidos: servidores, internos e familiares.

A Resolução CONJUNTA SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG / Nº13, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 publicada em 23 de Outubro de 2021 trata ainda de outras atividades presenciais nas unidades, como atendimentos jurídicos e da Defensoria, a retomada da assistência religiosa, todas atividades educacionais de forma presencial e fruição do trabalho externo judicial.

Clique aqui e veja quais são as unidades que estão em cada uma das ondas

O que permanece suspenso

- Visitas sociais presenciais de residentes de outras unidades da Federação, caso não estejam com o esquema vacinal contra COVID-19 completo;
- Visitas sociais presenciais, assistidas e íntimas, quando o IPL ou visitante apresentarem sintomas gripais;
- A entrada de itens de alimentação, remédios, vestuário, higiene e limpeza entregues pessoalmente por familiares, organizações da sociedade civil – OSC ou terceiros cadastrados, exceto garrafa de água para consumo do visitante durante a visitação e aqueles itens enviados via serviço postal e/ou transportadoras;
- As escoltas de IPL´s, exceto aquelas destinadas: aos atendimentos externos de saúde; para providenciar a documentação civil básica; para o reconhecimento de paternidade; para garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; funerais de familiares nos termos do ReNP; cumprimento de determinação judicial; ou por autorização expressa da estrutura central do Depen/MG;
- Visitas sociais presenciais, assistidas e íntimas quando for constatado surto de COVID-19 na unidade reportado à Superintendência de Humanização do Atendimento – SHUA.

Visitas familiares virtuais

Diante da suspensão das visitas presenciais em março de 2020, em razão do isolamento social previsto em razão da covid-19, o Depen-MG colocou em prática o projeto "A esperança vem de casa", que consiste em ofertar visitas familiares virtuais como mais uma forma encontrada para amenizar o distanciamento entre quem está preso e a sua família. Desde o início do projeto já foram realizadas mais de 80 mil visitas virtuais em 183 unidades prisionais de todas as regiões do Estado. Portanto, mais de 90% dos estabelecimentos prisionais ofertam esta possibilidade de visitação.

O projeto cresceu e, com a particularidade do momento, revelou-se em grata surpresa. Presos puderam conhecer filhos recém-nascidos; rever parentes que também estão presos em outras unidades prisionais – por meio da união de esforços e sinergia entre os estabelecimentos penais; puderam rever avós e familiares idosos que não participam das visitas presenciais e, também, puderam ver aqueles parentes que, por morarem distante, há tempos não tinham possibilidade de ir ao encontro do seu ente querido.

Além das visitas online, durante o período do isolamento, foram incentivados o envio e o recebimento de cartas, com uma média de 35 mil por semana em todo o sistema prisional, e realizadas mais de 15 mil chamadas telefônicas por semana para contato com familiares.