Secretaria de Estado de Minas Gerais

Todos os presos do Presídio de Ribeirão das Neves II serão atendidos por analistas técnico-jurídicos e por defensores públicos. Situação processual e do cumprimento de pena de todos os detentos serão verificados e analisados

Teve início nesta segunda-feira (22/11) um mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Ribeirão das Neves II. As atividades continuam até a próxima sexta-feira (26/11), com a meta de atender todos os detentos da unidade prisional. O minucioso trabalho de verificar a situação processual e do cumprimento de pena da população carcerária é feito por servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os analistas técnico-jurídicos (ATJ), e por defensores públicos.

A análise da situação jurídica ocorre na presença do preso, com consultas on-line do andamento processual em salas de aula da escola do Presídio de Ribeirão das Neves II. Para atender todos os presos, até sexta-feira haverá dez ATJs e dez defensores trabalhando por dia.

Dentre os cerca de vinte tipos de requerimentos que os presos podem assinar para serem enviados ao juiz da Comarca estão: progressão de regime, saída temporária, autorização para o trabalho externo, livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo, dentre outros.

Para a diretora de Articulação e Atendimento Jurídico da Sejusp, Alice Loyola Nery, o mutirão traz para os presos a certeza de amparo e assistência jurídica. “Isto é muito importante para o ambiente carcerário, além de corrigir eventuais ilegalidades na prisão ou no cumprimento da pena”, avalia a diretora.

Os presos podem se negar a receber o atendimento jurídico, mas neste caso, eles precisam assinar um termo de recusa. Os profissionais da área de atendimento da unidade explicam que a situação não é comum, pois mesmo os que têm advogado particular veem na iniciativa uma oportunidade de se certificar dos serviços realizados pelo profissional contratado.

Um dos defensores públicos presentes no primeiro dia do mutirão é Paulo Henrique Monteiro, que atua na Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves. Ele considera o trabalho em parceria com os ATJs da Sejusp de grande valia, pois a demanda é enorme. “Mesmo quando não há nenhum requerimento para ser feito, o preso se sente seguro, pois ele é informado do que está acontecendo e constata o andamento processual.”

Confiança

Alguns presos já tiveram experiências anteriores de atendimentos em mutirões, como é o caso de Valdivino Sobreiro, 40, com 17 anos de cumprimento de pena, sendo 10 cumpridos no Presídio de Ribeirão das Neves II. “Fui atendido com muita educação por uma defensora. Recebi explicações e pude ver toda a minha situação jurídica. Entramos com um pedido de comutação da pena, a redução de parte da minha condenação”, explica com a certeza de que vai conseguir um parecer positivo.

Em uma das salas onde ocorre o atendimento, com um grande entra e sai de presos escoltados por policiais penais, atende a analista técnico-jurídico Juliana Gallo. Para ela, a iniciativa não é uma novidade, pois já atuou em mais de 20 mutirões presenciais, inclusive pelo interior do estado, fora os mutirões de forma remota. “Eles se sentem realmente assistidos, pois a maioria não tem advogado. A gente pode verificar se o que vários presos costumam reclamar nos pavilhões carcerários procede ou não, como por exemplo: ‘Já paguei minha pena de ponta a ponta’.”

Texto: Bernardo Carneiro

Fotos: Dirceu Aurélio