Secretaria de Estado de Minas Gerais

Somente com as obras iniciadas neste ano, 696 novas vagas serão criadas no sistema prisional mineiro; manutenção de unidades seguirá com mais obras em 2023

Apenas em 2022, vinte e três obras de manutenção, entre concluídas e em andamento, foram articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a melhoria estrutural de unidades prisionais de diversas regiões do estado. Não são obras de construção de novos presídios ou penitenciárias. Trata-se de obras previstas por meio de contratos de manutenção que, juntas, totalizam o investimento da ordem de R$ 14,3 milhões.

Nestes últimos dois anos – 2021 e 2022 - foram mais de R$ 20 milhões destinados às mais diversas obras, que vão desde a adequação dos alojamentos do Comando de Operações Especiais da Polícia Penal de Minas Gerais (Cope) – com investimento de cerca de R$ 240 mil – à manutenção da parte hidráulica e elétrica do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz, onde foram investidos quase R$ 2,5 milhões.

A manutenção dessas edificações inclui todos os serviços realizados para prevenir ou corrigir a perda de desempenho decorrente da deterioração dos seus componentes, ou de atualizações que variam de acordo com as necessidades dos seus usuários, como reparos nas redes hidrossanitárias, elétrica e demais estruturas. Todas as intervenções realizadas, segundo a área técnica da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot), buscam atender os requisitos mínimos preconizados pela Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao atendimento de exigências relacionadas à salubridade do ambiente, atentando-se à aeração dos locais, insolação e condicionamento térmico adequado. Em todas essas intervenções também é utilizada a mão de obra de detentos durante a execução das obras.

 

Em 2021, mais de R$ 6,8 milhões foram investidos em obras de manutenção. Além da adequação dos alojamentos do Cope, beneficiando policiais penais do grupamento especial, também foram concluídas obras no Presídio de Divinópolis I; na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria; na Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri; no Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I e no Presídio de Vespasiano I. Iniciadas em setembro de 2021, as obras do Presídio de Teófilo Otoni têm previsão de término em 2023. Lá, quase meio milhão de reais foram investidos na manutenção da carceragem e em reformas hidrossanitárias e elétricas. Foram 12 obras ao todo naquele ano.

Neste ano foram concluídas, entre outras, obras de reforma da estrutura do Centro de Atenção Biopsicossocial – que traz para o sistema prisional o projeto cuidar bem de quem cuida; na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria; obras para a adequação da instalação da Central de Escolta e Apoio Operacional (Ceaop), na Penitenciária de Belo Horizonte I; no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para os devidos reparos de estruturas impactadas pelas chuvas; no Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz e no Presídio de Cataguases, que ganhou novo alambrado.

 

Para Ana Luísa Falcão, subsecretária da área meio (Sulot), "a iniciativa de manutenir unidades prisionais no volume que foi iniciado em 2022 – e será expandido em 2023 – é inédita na história recente do sistema prisional". "Apesar de muito necessária, considerando a idade dos nossos prédios e a depredação a que eles se expõem pela sua rotina de atividades, infelizmente as condições orçamentárias dos anos anteriores não possibilitaram uma intervenção em grande escala, como a iniciada em 2022", esclarece.

A subsecretária ressalta, ainda, que apesar da demanda ser superior à intervenção planejada e em andamento, o direcionamento dos esforços foi norteado não apenas para unidades com condição estrutural mais precária e consequente acompanhamento dos órgãos de controle nesse viés, mas também aquelas com atuação estratégica e prioritária do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, que definiu, juntamente com a Sulot, quais frentes de atuação seriam contempladas neste primeiro momento.

Investimento de R$ 74 milhões

Em março deste ano, o Governo de Minas anunciou o investimento de R$ 74,8 milhões para a reforma de unidades prisionais e socioeducativas que necessitam de rápida intervenção. À época, o governador declarou que "o empenho é para garantir melhorias contínuas, sem sobrecarregar o mineiro com mais impostos". "Dessa forma, sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas, vamos trazer mais investimentos e recursos para a área da Segurança", afirmou o governador Romeu Zema.

 

Este recurso será utilizado também em 2023, com mais obras que já estão previstas. Entre elas a reforma da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares Albergaria; Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; Complexo Penitenciário Nelson Hungria e do Hospital Toxicômanos de Juiz de Fora; Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba; Presídio de Araguari e Penitenciária de Ponte Nova.

Para o diretor de Infraestrutura da Sulot, Laudemir de Jesus Martins, manutenir as unidades prisionais é sinônimo de correta implementação das políticas estaduais de segurança pública. "O implemento de estratégias e investimentos nesta área assegura que todas as pessoas privadas de liberdade sejam tratadas com respeito e dignidade, condições essenciais ao ser humano, promovendo sua reabilitação e reintegração social, além de oferecer um ambiente de trabalho seguro e funcional para nossos profissionais de segurança".

 

Texto: Flávia Santana

Fotos: Bernardo Carneiro