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O DEPEN-MG

Criado em 2019, com a reforma administrativa do Estado, que extinguiu a Secretaria de Estado de Administração Prisional, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é responsável pela gestão do sistema prisional mineiro e atua de forma a promover a segurança nas unidades prisionais, a humanização do atendimento e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

Atualmente, o Depen-MG compõe a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e atua em consonância com a política estadual de justiça e segurança pública, contribuindo, assim, para uma sociedade mais segura.

Guiado pela qualidade do atendimento, inovação, valorização profissional e transparência, o Depen-MG objetiva ser amplamente reconhecido pela excelência das atividades de execução penal. Suas atribuições são detalhadas no artigo 65 do Decreto nº 47.795 de dezembro de 2019, o qual dispõe sobre a organização da Sejusp.

Cento e noventa e quatro unidades prisionais são administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais, distribuídas em 19 Regiões Integradas de Segurança Pública.

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