Departamento Penitenciário de Minas Gerais

Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais

Regulamento de Uniformes do Policial Penal – RUPP

Resolução Nº 1618, de 07 de julho de 2016 - publicada no IOF em 07-07-2016

Justificativa Para Inexigibilidade de Chamamento Público

Parecer Inexigibilidade - Assessoria Jurídica

Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento de empresas para o fornecimento/comercialização de uniformes da Policia Penal de Minas Gerais

Edital de Credenciamento 03/2021 -Credenciamento 03/2021 -  Chamamento Público para Credenciamento de empresas para o fornecimento/comercialização de uniformes da Polícia Penal de Minas Gerais.  Data para entrega da documentação pelas empresas interessadas: a partir do dia 27/09/2021 a 08/10/2021

Resolução Sejusp Nº 541, de 13 de julho 2022 - Dispõe sobre as atribuições do Agente de Segurança Penitenciário Temporário, definição, padronização e regulamentação do uso do uniforme.

Anexo Resolução Sejusp Nº 541

Resolução Sejusp Nº 256, de 18 de abril de 2023 - Dispõe sobre as atribuições do Agente de Segurança Penitenciário Temporário, definição, padronização e regulamentação do uso do uniforme.

Cartilhas

Cartilha Artesanato na Cela

Cartilha Assistência Religiosa

Cartilha Atendimento Jurídico

Cartilha CEFLAG

Cartilha Conta Benefício

Cartilha Ensino e Profissionalização

Cartilha Monitoração Eletrônica

Cartilha Parcerias de Trabalho

Cartilha Trabalhando a Cidadania

Cartilha Trabalho e Produção

Manual Gerente de Produção

Planos

Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Minas Gerais

Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no âmbito do Sistema Prisional

Prestação de Contas 

Prestação de Contas Seap/Depen - 2017 a 2020

Novo Uniforme 

Manual e demais documentos