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Assistência Religiosa

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“...A religião é um conjunto de sistemas culturais e de crenças, além de visões do mundo, estabelece os símbolos que relacionam a humanidade com a espiritualidade e seus próprios valores morais”.

A assistência religiosa, com liberdade de culto, é imprescindível no interior das unidades prisionais, visto que ela é um instrumento capaz de proporcionar a transformação do homem. Além disso, é de grande relevância na recuperação e na ressocialização do indivíduo privado de liberdade, uma vez que colabora com a promoção da paz e do melhor ordenamento do ambiente em que estão recolhidos. Ademais, essa assistência ainda propicia novas experiências aos internos, facilitando o convívio social e o sentido existencial.

Assim, ela tem como objetivo incentivar a reintegração social e proporcionar a mudança de comportamento dos indivíduos privados de liberdade, anunciando os valores éticos e morais descritos nos livros de instruções religiosas, visando à humanização do atendimento do Sistema Prisional.

Ressalta-se que a religião jamais deverá ser imposta, devendo ser seguida de forma espontânea, respeitando a liberdade de culto (um dos direitos fundamentais do homem). Desse modo, as atividades são realizadas por meio de parcerias com instituições religiosas que trabalham de forma voluntária, atuando sem as práticas de doutrinações e proselitismos, sempre respeitando as diversidades religiosas e culturais. Essas ações dos parceiros consistem em celebrações de missas, cultos, eucaristias, batismos, casamentos, aconselhamentos, distribuição de livros de instrução religiosa, entre outras.

Para que haja a prestação desta assistência, os cooperadores/ voluntários religiosos deverão seguir algumas diretrizes previstas nas páginas 181, 191 e 192 do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de MG/ ReNP.