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Atendimento Psicológico e Psiquiátrico

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A Diretoria de Atenção ao Paciente Judiciário – DPJ tem como competência orientar, coordenar e fiscalizar as atividades de acompanhamento social e terapêutico nas Unidades Médico Penais, avaliando e autorizando as requisições judiciais e/ou médicas assim como, das Unidades Prisionais convencionais, para realização de exames periciais, tratamento psiquiátrico temporário e cumprimento da Medida de Segurança, buscando viabilizar a aplicação da Lei 10.216/01.

A DPJ encontra-se no processo de implementação da Política sobre Drogas no Sistema Prisional. Para tanto, conta, além da equipe de saúde das unidades prisionais, com o sistema de parcerias com instituições ou profissionais autônomos, os quais promovam atividades voltadas ao cuidado e à promoção da saúde de indivíduos privados de liberdade usuários e dependentes de álcool e outras drogas.

Atualmente, tem como principais parceiros os grupos Narcóticos Anônimos - NA e Alcoólicos Anônimos - AA, instituições sem fins lucrativos, que, por meio das atividades grupais e relatos de experiências de seus integrantes, incentivam a proposta de um projeto de vida longe das drogas. Ressalta-se que a participação nos grupos não é compulsória e os membros são indicados a partir das demandas levantadas durante os atendimentos psicológicos.

O processo de parceria é realizado através da articulação dos diretores e psicólogos das unidades prisionais com os representantes das instituições ou profissionais autônomos dos municípios. Desse modo, a partir da apresentação da proposta e interesse de ambas as partes é formalizada a parceria junto à Diretoria de Atenção ao Paciente Judiciário, a qual realiza o acompanhamento.

Há também a parceria do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – CREAD, parte constante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, que se encontra no processo de capacitação da equipe multidisciplinar de saúde e segurança do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Essa parceria visa a construção de propostas de atuação dessa equipe junto às reclusas que apresentem demandas relacionadas à dependência química.