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Ensino e Profissionalização no Sistema Prisional

A Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP), subordinada a Superintendência de Humanização do Atendimento, é o setor do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) responsável por promover, incentivar, acompanhar e fiscalizar o atendimento educacional aos indivíduos em privação de liberdade que cumprem pena nas unidades prisionais e APACs de Minas Gerais.

Com o objetivo de promover a reintegração social da pessoa em privação de liberdade, a DEP atua de maneira articulada entre o Poder Público, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e iniciativa privada com vistas a propor, regulamentar e acompanhar métodos e técnicas de ensino formal, não formal e complementar nos estabelecimentos penais, nos âmbitos da escolarização, educação profissional e formação sociocultural e esportiva, tencionando ao atendimento individualizado capaz de identificar e valorizar as potencialidades dos custodiados.

Entende-se por ensino formal a educação desenvolvida na escola por instituições regulamentadas por lei, certificadoras, organizadas segundo diretrizes nacionais, ou seja, é a educação entre quatro paredes, aquela que se aprende dentro da sala de aula com conteúdos previamente demarcados. Por outro lado, a educação não-formal, nas palavras de Maria Clara Gohn (2006), “capacita os indivíduos a se tornarem cidadãos do mundo, no mundo. Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais. Seus objetivos não são dados a priori, eles se constroem no processo interativo, gerando um processo educativo. ” Desse modo, esta pode compreender projetos voltados para alfabetização, preparação para exames de massa e reforço escolar, projetos culturais, artísticos e esportivos e de capacitação para o trabalho.

Dessa forma, a diretoria ramifica-se em três núcleos a fim de atender às suas atribuições expressas no Art. 74 do Decreto nº 47.795/2019, a saber: Núcleo de Educação Básica e Ensino Superior, Núcleo de Educação Profissional e Tecnológica e Núcleo de Atividade Socioculturais e Esportivas. Assim, cada núcleo cuida da coordenação, orientação e fiscalização das atividades relativas à sua temática, sejam elas:

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

NÚCLEO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS E ESPORTIVAS

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