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Grupos Específicos Privados de Liberdade

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De todos os grupos de pessoas privadas de liberdade, existem alguns segmentos que são mais vulneráveis e, por isso, precisam de uma maior atenção do Estado. É inegável que a execução de pena deve ser humanizada para todos e que o papel da privação de liberdade é preparar para o retorno ao convívio social. Porém, alguns segmentos são mais prejudicados e frágeis, e, portanto, é de nossa responsabilidade criar e fomentar políticas públicas visando minimizar os impactos da vulnerabilidade durante o cárcere e pós. A princípio, trabalhamos com mulheres privadas de liberdade e os LGBTI+, mas cuidamos também de grupos específicos como indígenas, estrangeiros, deficientes físicos, entre outros.

Mulheres Privadas de Liberdade

De acordo com o “Relatório Temático sobre Mulheres Privadas de Liberdade – junho 2017”, a população feminina privada de liberdade corresponde a 5,21% do total da população carcerária (37.828 mil, segundo dados do Infopen de junho de 2017, com uma taxa de aprisionamento feminino de 35,52 mulheres encarceradas para cada 100 mil mulheres). No âmbito do Sistema Prisional de Minas Gerais, as mulheres privadas de liberdade correspondem a 3,83% do total de pessoas encarceradas. Apesar disso, Minas Gerais concentra a segunda maior população prisional feminina do país, com 10,6%.

O aumento da população carcerária feminina, de acordo com dados do Infopen mulheres, foi de 656%, enquanto a média de crescimento masculino foi de 293%, entre os anos 2000 e 2016. O crescimento do encarceramento feminino no Brasil está relacionado à marginalização, à criminalização da pobreza e à política criminal de combate às drogas. No entanto, a partir de políticas públicas de desencarceramento, entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, houve uma redução de 7,66% no total de mulheres custodiadas.

Em relação ao perfil da população carcerária feminina no Brasil, o relatório indica que a maioria das custodiadas são jovens, pretas e pardas, pobres e com baixa escolaridade. Do total de mulheres custodiadas, 60% foram presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em 37,67% dos casos, elas estão presas sem sentença condenatória. Já o perfil das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, os dados indicam que são jovens (45,51% têm entre 18 e 29 anos), negras e pardas (69,52%) e com baixo nível de escolaridade (53,11% não possuem ensino fundamental completo). No geral, são mulheres provenientes das camadas sociais economicamente mais desfavoráveis da sociedade.

“Embora sejam quantitativamente em número inferior ao de homens, os agravamentos do encarceramento feminino devem ser reconhecidos, tendo em vista que o sistema prisional é marcado pelas discriminações de gênero, tornando as condições do encarceramento mais excludentes e gravosas para as mulheres, quando, por exemplo, desconsidera as suas especificidades (instalações mais precárias que as masculinas, falta de espaços adequados para gestantes e lactantes, insuficiência de itens específicos de higiene pessoal etc) e também pelo rompimento mais fácil dos vínculos sociais e familiares. O resultado do encarceramento feminino ainda acarreta consequências sociais mais graves, tendo-se em vista que a maioria (74%) são mães e as principais (ou às vezes únicas) responsáveis pelo cuidado dos filhos (as) e, em muitos casos, chefes de família” (Retirado de: https://www.justica.gov.br/noticias-seguranca/collective-nitf-content-1545658565.63).

Portanto, entendendo as especificidades do público, o Estado desenvolveu ferramentas para implementar as políticas públicas voltadas para as mulheres privadas de liberdade, conforme exemplos abaixo:

A Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE é uma ferramenta importante de implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência contra mulheres em situação de privação de liberdade e para o fomento de adoção de procedimentos adequados às especificidades da mulher, voltada para a humanização das condições do cumprimento da pena e para a garantia do direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.

O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Minas Gerais - PEAMPE/ MG traça ações voltadas para o público no estado. Seu objetivo é orientar as unidades prisionais a assegurar os direitos e reconhecer as diversas especificidades deste público. Seus princípios norteadores são: cidadania, dignidade da pessoa humana, equidade e humanização do cumprimento da pena – baseados na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas Regras de Bangkok e em outros normativos nacionais e internacionais relativos às mulheres presas e egressas.

Também foi instituído o Comitê de Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado - COPEAMPE que tem como objetivo formular, planejar, coordenar e avaliar as políticas públicas e ações governamentais afetas ao tema.


LGBT

A população LGBTI+ no sistema prisional possui necessidades específicas no que se refere ao respeito aos direitos humanos, reconhecimento da identidade, proteção à integridade física, moral e psicológica, bem como cuidados em saúde e assistência psicossocial. É uma temática sensível, não só pela vulnerabilidade do público, como por se tratar de um "tabu" social promovido pelos preconceitos, desconhecimentos, fobias.

De acordo com a Nota Técnica nº10/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ, a população total de LGBTI privada de liberdade no Brasil é de 10.161 pessoas, dentre elas:
• 2.284 são gays;
• 1.164 são homens bissexuais;
• 1.027 são travestis;
• 611 são mulheres trans;
• 2.425 são lésbicas;
• 2.297 são mulheres bissexuais;
• 353 são homens trans;
• 0 intersexual

Em Minas Gerais, os números mostram que 936 pessoas se autodeclaram LGBTI+, sendo 584 do sexo biológico masculino e 352 do feminino, divididos em 113 unidades prisionais do Estado.

Nas unidades femininas não há relatos de problemas de convivência desencadeados pela diversidade sexual, a dinâmica de funcionamento para o atendimento às pessoas autodeclaradas lésbicas, bissexuais e homens trans já é adaptada.

No entanto, há no estado um espaço exclusivo para custodiar homens gays e bissexuais, além de travestis e mulheres transexuais que desejem participar do Programa de Reabilitação, Reintegração Social e Profissionalização – PRRSP. Criado pela Resolução Conjunta SEDS E SEDESE Nº 01/2013, o programa tem o objetivo de promover a saúde, o trabalho, o ensino e a capacitação, bem como assegurar a integridade física e moral dos detentos homossexuais masculinos e travestis privados de liberdade. Para participar, o indivíduo privado de liberdade deve assinar dois termos, um de autodeclaração de homossexualidade e outro sobre a ciência do programa. Hoje esse espaço está localizado na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas.

Conceitos básicos de LGBTI+