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Como o Sistema Prisional está lidando com a Covid-19?

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) estão trabalhando intensamente e de forma integrada para prevenir e combater a Covid-19 no ambiente prisional.

As medidas listadas a seguir são discutidas e atualizadas, em duas reuniões diárias, para que servidores e custodiados do sistema prisional se mantenham protegidos em tempos de pandemia. Veja algumas das principais ações adotadas:

Unidades portas de entrada - Foi adotado um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos no período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro (clique aqui para ver as unidades por região), que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional.
Todas as pessoas presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhadas de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são encaminhadas para as demais unidades prisionais do Estado.

Suspensão das visitas: para evitar a disseminação do vírus por meio de contato com o público externo, as visitas foram suspensas, para diminuir a circulação de pessoas externas, assim como a entrega, até então opcional, de kits suplementares contendo alimentos, remédios entre outros itens, para evitar a circulação de materiais contaminados. Destaca-se que esses itens continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais e recebidos, ainda, via Correios. Todos os kits enviados por meio postal são inspecionados, por questões de segurança (clique aqui e veja os itens que podem ser enviados nos kits, segundo resolução do Depen-MG)

Cuidados com quem já está preso: No caso de presos que já se encontram no sistema prisional, caso apresentem sintomas da Covid-19, o protocolo é o seguinte: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da área da Saúde. Em todas as unidades em que há presos com Covid-19 confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata e todos os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva.

Evitar o contágio via profissionais de segurança: Imprescindíveis para a segurança das unidades, os profissionais estão com as escalas de trabalho dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses servidores intra e extramuros.
Evitar a circulação de presos para realização de audiências: foram instalados equipamentos para a realização de videoconferências judiciais em todas as unidades prisionais que estão, aos poucos, se adaptando para uso dessa ferramenta. Com isso, evita-se o deslocamento da maioria dos presos para o ambiente extramuros e diminui-se o risco de contágio pelo Coronavírus.

Contato com as famílias: com a suspensão das visitas, necessárias para contenção do vírus, os familiares podem ter contato com seus parentes de três formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas) ou videoconferências nas unidades em que essa tecnologia já está disponibilizada.

Limpeza geral e desinfecção de ambientes: As áreas estruturais como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e, também, veículos estão passando por higienização reforçada, semanal, durante a pandemia. A ação é simultânea e sempre as terças-feiras em todas as 194 unidades do Estado (quer ver um vídeo deste tipo de ação? Clique aqui)

Máscaras e EPIs: o sistema prisional está produzindo máscaras para uso nas próprias unidades e segurança de todos. Todos os servidores são obrigados a circular no interior das unidades de EPIs e, a eles, este material é fornecido sistematicamente. Os presos também utilizam máscaras quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões onde outro detento foi testado positivo para a doença.

 

Perguntas frequentes:

1. Os Núcleos de Assistência à Família estão funcionando?

Não, estão todos fechados para evitar a aglomeração de pessoas.

2. Qual o serviço que ainda está sendo realizado?

Entrega do serviço postal e visitas virtuais (em apenas algumas unidades prisionais no momento). O Sedex, aquele que é enviado pelo correio, independentemente da distância entre a residência do cadastrado e da unidade prisional. Para o detento receber a encomenda, é necessário possuir algum cadastro, mesmo que esteja vencido.

3. As renovações de cadastro, como estão sendo realizadas?

As renovações de cadastro estão todas suspensas, no entanto, há uma determinação do Depen autorizando a remessa dos kits apenas via Sedex, independentemente da distância entre a residência do cadastrado e a unidade prisional, pelos visitantes que estejam com os seus cadastros vencidos. Portanto, este serviço está autorizado também aos familiares com os cadastros vencidos. Após passar o período de restrições, o visitante deverá procurar o NAF ou unidade prisional para a realização da renovação do seu cadastro.

4. Estão realizando cadastros por e-mail?

Estão sendo realizados cadastros temporários, para aqueles que não o possuem ainda. Para realizar seu cadastro temporário, você deve enviar um e-mail para a unidade prisional em que se encontra o seu familiar, informando no assunto: "Cadastro Temporário". Além disso, deve identificar no corpo do e-mail o nome do recluso, INFOPEN e grau de parentesco. Deve, ainda, enviar os documentos comprobatórios. Com a realização do cadastro os familiares poderão enviar o Kit, via correios, e realizar as visitas virtuais.

5. Preciso renovar o meu cadastro, o que fazer?

Aguardar o retorno da situação de normalidade. Quando isto acontecer, haverá divulgação.

6. E sobre o envio do serviço de postal, Sedex, como as unidades estão procedendo?

As unidades prisionais já foram informadas sobre a autorização do recebimento do serviço de postal e também da entrega dos kits com os cadastros vencidos. No entanto, as unidades prisionais estão recebendo somente os pertences enviados pelos correios, independente da distância.

7. Como fica o cadastro que dei entrada e ainda não peguei?

Assim que a situação se normalizar, você vai retornar ao NAF ou unidade prisional onde você deu entrada no cadastro, com o Atestado de Antecedentes atualizado e concluir seu cadastro.

8. Como fica o cadastro que dei entrada, mas meu parente foi transferido?

Assim que a situação se normalizar, você vai retornar ao NAF ou unidade prisional onde você deu entrada no cadastro. Vai pegar seus documentos e procurar o NAF ou unidade prisional onde seu parente estiver, para dar entrada novamente no cadastro. Caso não queira voltar lá para buscar os documentos, pode ir direto ao NAF ou unidade prisional de destino e efetivar o cadastro.

9. Meu cadastro irá vencer e preciso enviar Sedex, como prosseguir?

As unidades estão autorizadas a receber Sedex, mesmo em caso de vencimento da carteirinha, porém, é mais seguro que entre em contato com a unidade, para que a mesma possa lhe passar as instruções corretas.

10. Quais os kits permitidos via postal (Sedex)?

Clique aqui em Kit Postal

11. Qual informação eu devo colocar via postal (Sedex)?

Coloque seu nome, nome da pessoa que visita, número de Infopen e a localização dele na unidade prisional, caso você tenha.

12. Em qual dia da semana posso enviar o kit?

Não tem dia marcado, mas procure mandar próximo das datas já estabelecidas anteriormente pela unidade prisional para a entrega presencial.

13. Onde consigo o atestado carcerário?

Estamos emitindo o atestado via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante o envio dos documentos necessários para a emissão do mesmo.

14. Quando irá retornar as atividades nos NAF’s?

Esta é uma pergunta que ainda não temos resposta, mas com certeza haverá uma comunicação nos nosso canais oficiais.

15. Como faço para saber onde meu parente está preso?

Você pode acessar pelo site www.portalsigpri.mg.gov.br  e fazer a busca para saber em qual unidade prisional ele se encontra.

16. Qual a previsão para o término das medidas adotadas contra a COVID-19?

Todos os esforços estão sendo feitos, para que isso ocorra o mais breve possível, mas dependerá da evolução da doença e da colaboração de todos. Portanto, se você puder, fique em casa.