O NAF é o setor responsável pelo atendimento aos familiares dos indivíduos privados de liberdade lotados nas unidades prisionais do estado de Minas Gerais e presta um serviço humanizado aos cidadãos, fundamentado no princípio da dignidade humana.
Atualmente, são 27 NAFs no estado de Minas Gerais. Essa ampliação do serviço foi possível mediante a um convênio de cooperação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por meio da Superintendência Central dos Canais de Atendimento das UAIs – Unidades de Atendimento Integrado.
Para as unidades prisionais que são referenciadas por NAFs, os familiares dos indivíduos privados de liberdade poderão solicitar o cadastro e credenciamento de visitantes, presencialmente, no NAF de sua preferência, sem a necessidade de se deslocar para a cidade onde o familiar esteja preso. Os cadastros e credenciamentos para as categorias de namorados (as) e amigos (as) continuam com a necessidade de serem realizados no NAF de referência da unidade prisional onde o indivíduo privado de liberdade está admitido. Da mesma forma, os demais serviços ofertados pelos NAFs devem ser solicitados no NAF de referência da unidade prisional.
Além de oferecer os serviços de cadastramento/ credenciamento para visitas social, social assistida e íntima, em parceria com as unidades prisionais, nos NAFs também podem ser realizados os seguintes serviços: emissão de atestados carcerários, certidão de dias trabalhados, certidão de dias estudados, histórico escolar e certificados de conclusão de curso, bem como solicitação de assinatura de procuração e de reconhecimento de paternidade, entre outros.
As dúvidas, orientações e pedidos relacionados à emissão de atestado carcerário, trabalho, educação e saúde podem ser feitas por meio do NAF, no caso do IPL estar lotado em uma unidade assistida por um núcleo. Nos casos em que as unidades prisionais não são atendidas por NAF, para emissão de atestados carcerários, poderão ser solicitados pelo e-mail, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e os demais assuntos, diretamente com a unidade prisional onde a pessoa está presa. É válido ressaltar que para isso faz-se necessária a comprovação do parentesco e apresentação dos documentos do solicitante.
O NAF é o responsável, portanto, pelo recebimento das solicitações dos familiares e encaminhamento dessas às unidades prisionais do Estado de Minas Gerais. No entanto, não são todas as unidades prisionais do estado que são atendidas ainda pelos NAFs.
Confira a relação dos NAFs e clique para saber endereços, telefones e quais são as unidades assistidas.
