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Perguntas Frequentes

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1. Meu familiar está preso, o que fazer para visitá-lo?

O cidadão deverá se informar em qual unidade prisional se encontra o indivíduo privado de liberdade, clicando no link www.portalsigpri.mg.gov.br, e procurar o NAF ou a unidade prisional correspondente à realização do cadastro, vide link.
No entanto, um dos protocolos adotados pelos NAFs, durante o período de pandemia é o agendamento prévio do serviço de cadastro/credenciamento no Portal MG. Ao agendar seu horário, você deve comparecer no NAF (que realizou o agendamento) com 15 minutos de antecedência e com toda a documentação necessária para o atendimento, conferir a documentação no seguinte link

2. Como localizo um parente preso?

Por meio do site Portal Sigpri em “pesquisar indivíduo” é possível obter informações da localização do indivíduo privado de liberdade, fornecendo os dados dele e da pessoa que realizar a pesquisa.

3. Para realizar visita assistida é necessário fazer cadastro?

Sim. Todas as modalidades de visita necessitam de cadastramento/credenciamento prévio no NAF ou unidade prisional correspondente. No entanto, este tipo de visita não está sendo autorizada durante este período de pandemia.

4. Posso realizar cadastro via correio?

O familiar que resida a mais de 100 km de distância da unidade prisional em que se encontra o indivíduo privado de liberdade poderá encaminhar os documentos para cadastro/credenciamento via correio. No entanto, deverá entrar em contato com o NAF ou unidade prisional correspondente para maiores informações.

5. A carteirinha é válida quando meu familiar é transferido de unidade prisional?

Sim, desde que esteja dentro do prazo de validade, qual seja, 365 dias da data do cadastro. Portanto, os cadastros que tiveram seu período de validade vencido durante a pandemia, a partir de março de 2020, estão autorizados para visitação, mas deverão ser renovados gradualmente de maneira organizada, com agendamento e sem aglomerações na porta dos NAFs ou das unidades prisionais.

6. Como solicitar o Atestado Carcerário, para dar entrada ao auxílio reclusão?

Os atestados carcerários poderão ser solicitados pelos NAFs espalhados pelo Estado, pessoalmente e apresentando a documentação que comprove vínculo com o indivíduo privado de liberdade. Portanto, deverá também ser realizado o agendamento prévio no Portal MG 
Para aqueles cidadãos que tem maior facilidade no manuseio com tecnologias, o NAF Praça Sete e NAF Divinópolis estão realizando o atendimento virtual no qual poderá será solicitado o atestado. Após a comprovação do vínculo com o preso, o atendente enviará o documento.

7. Como emitir 2ª via da carteirinha?

Para emissão de 2ª via de carteirinha, o cidadão deverá procurar o NAF correspondente a unidade prisional de custódia do indivíduo privado de liberdade com boletim de ocorrência, em caso de perda ou roubo ou própria carteirinha, nos casos de danificação do documento.

8. Quando devo renovar meu cadastro?

Após o prazo de 365 dias de validade da carteirinha o cadastro deverá ser renovado. É possível realizá-lo, previamente, 30 dias antes do vencimento no NAF ou na unidade correspondente.

9. Quem tem prioridade na fila no dia de visitação?

Gestante, mãe com criança de colo (que ainda não anda), idoso (acima de 60 anos) e pessoa com mobilidade reduzida possuem direito à prioridade na fila de visita das unidades prisionais, desde que devidamente comprovado por documentação. (Lei no 10.048/2000). No entanto, durante a pandemia, gestantes, idosos, crianças e pessoas do grupo de risco não poderão realizar a visita social presencial, somente virtual.

10. Como devo me vestir no dia de visita?

Para informações quanto a vestimenta permitida nos dias de visitação clique aqui .