Secretaria de Estado de Minas Gerais

A pessoa que deseja solicitar atendimento com o profissional do Psicossocial deverá acessar o link abaixo e agendar para o NAF que atende à unidade prisional onde a pessoa presa está detida.

Link: https://www.mg.gov.br/conteudo/agendamento-online/atendimento-psicossocial-presencial Caso a unidade prisional não seja atendida por nenhum NAF clique no link abaixo e entre em contato com a própria unidade para saber como solicitar o serviço

Link: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/index.php/unidades/unidades-prisionais

Conheça os serviços prestados pelo Atendimento Psicossocial, bem como documentação exigida para atendimento:

● Alteração dos dados da pessoa presa no sistema; Documentação: Documento de identificação com foto e Documento original que possa comprovar a necessidade da alteração

● Atendimento médico e psicológico para a pessoa presa; Documentação: Documento de identificação com foto e laudos e exames caso tenha

● Avaliação do cadastramento: impedimentos de cadastro e suspensões de visita; Documentação: Documento de identificação com foto

● Coleta de assinatura da pessoa presa em documentos; Documentação: Documento de identificação com foto e documento a ser assinado

● Confecção de identidade da pessoa presa; Documentação: Documento de identificação com foto e certidão original de nascimento ou casamento atual

● Inscrição ou Regularização do CPF da pessoa presa; Documentação: Documento de identificação com foto e certidão original de nascimento ou casamento atual

● Escolta para casamento ou retirada de benefício; Documentação: Documento de identificação com foto e Documento que comprove a necessidade da presença da pessoa presa no estabelecimento

● Reconhecimento de paternidade; Documentação: Documento de identificação com foto e Termo de Agendamento de DNA

● Pedido de retirada dos documentos da pessoa presa; Documentação: Documento de identificação com foto

● Retirada dos documentos da pessoa presa; Documentação: Documento de identificação com foto

● Troca de localização física; Documentação: Documento de identificação com foto

● Visita virtual; Documentação: Documento de identificação com foto e carteira expedida pelo NAF

● Autorização de Visita hospitalar; Documentação: Documento de identificação com foto e documentação para cadastro caso não tenha o cadastro ativo

● Inclusão no trabalho ou estudos; Documentação: Documento de identificação com foto

● Entrevista para cadastro de visita íntima Documentação: Além dos documentos básicos e complementares solicitados no cadastro social, apresentar original dos exames médicos do casal; laudo médico (emitido preferencialmente pelo ginecologista ou urologista), constando no laudo data de coleta e resultados dos seguintes exames: Sorologia para HIV; Hepatite B (HBs Ag ou Hbc Ag ou Hbe Ag); Hepatite C (VHC ou HCV) e Sífilis (VDRL), carimbado, datado e assinado.

● Entrevista para cadastro de enteados; Documentação: Documento de identificação com foto e documentos que comprovem a convivência entre a família (fotos, declarações de órgãos públicos, certidão de casamento, escritura pública de União Estável ou qualquer outro documento que comprove vínculo entre as partes)

● Análise e deferimento de prioridade em fila; Documentação: Documento de identificação com foto e original e xerox do laudo médico. O laudo tem que constar o problema de saúde da paciente, a cid da doença e informar qual é a limitação física, mental ou intelectual que a impeça de ficar em pé por muito tempo. Informar se a doença está em tratamento ou se é irreversível.

● Análise e deferimento de visita assistida;
Documentação: Documento de identificação com foto, original e xerox do laudo médico: O laudo tem que constar o problema de saúde da paciente, o cid da doença e informar qual é a limitação física, mental ouintelectual que impede a paciente de passar por detector eletrônico, de metal ou de fazer procedimento de revista corporal.

● Entrevista para outros assuntos
Documentação: Documento de identificação com foto e documento que justifique seu pedido quando for o caso.

● Entrevista para cadastro de amigas (os) e namoradas (os).

Documentação: Além dos documentos básicos e complementares solicitados no cadastro social, para auxiliar na comprovação de existência do vínculo afetivo entre o interessado em realizar o cadastro e a pessoa em privação de liberdade, além da entrevista com o profissional do psicossocial, deverão ser apresentadas cópias de fotos que ajudem a comprovar o namoro ou o vínculo de amizade e/ ou cartas enviadas e recebidas entre as duas partes.